Obs.: Caso a cesta básica não seja retirada nos períodos mencionados no cronograma de distribuição, o crédito perderá a validade, ou seja, o servidor NÃO terá direito a cesta básica naquele mês, tampouco a qualquer tipo de restituição ou reposição no mês seguinte. Caso isso ocorra, não caberá à Prefeitura qualquer tipo de restituição ou reposição, seja qual for o motivo alegado, sendo de inteira responsabilidade do servidor a observância dos prazos de distribuição e de retirada da cesta básica.